IMT 2027: o que pode mudar nos escalões, no IMT Jovem e no Imposto do Selo

Em resumo

• Ainda não há uma tabela de IMT aprovada para 2027. Os valores abaixo são cenários; o simulador de IMT usa as tabelas de 2026 em vigor.
• Se os limites subissem 2,0%, uma habitação própria e permanente de 300 000 € no Continente pagaria menos 209,15 € de IMT. O exemplo considera um comprador sem IMT Jovem e VPT não superior ao preço.
• Uma atualização dos escalões também pode aumentar os limites do IMT Jovem. Não altera, por si só, a taxa geral do Imposto do Selo nem a taxa para não residentes.

Quanto pode mudar na compra de uma casa

Compare as tabelas atuais com duas hipóteses de atualização: +2,0% e +2,3%. São exemplos inspirados nos dois últimos orçamentos, sem uma probabilidade atribuída e sem antecipar a proposta do Governo.

A mesma compra, lado a lado

Quanto mudaria o seu IMT?

2027: hipótese ilustrativa, ainda sem valores aprovados.

Preço de compra: 300 000 €

IMT 2026 · em vigor10 542,04 €

IMT 2027 · hipótese +2,0%10 332,89 €

Diferença de IMT

−209,15 €

Imposto do Selo da compra

2 400,00 €Igual nos dois cenários

O gráfico compara apenas o IMT. O Imposto do Selo é apresentado à parte.

Habitação própria e permanente no Continente; um comprador, sem IMT Jovem e sem crédito. Considera-se um VPT igual ou inferior ao preço: a base tributável é o maior dos dois valores.

Preço de compra: 300 000 €. IMT 2026 · em vigor: 10 542,04 €. IMT 2027 · hipótese +2,0%: 10 332,89 €. Diferença de IMT: −209,15 €. Imposto do Selo da compra: 2 400,00 €. Igual nos dois cenários.

Ver a tabela com todos os preços e cenários

Se necessário, deslize a tabela para ver todas as colunas. Com o teclado, use as setas.

IMT de uma habitação própria e permanente no Continente, um comprador: tabela de 2026 em vigor e projeções para 2027; Imposto do Selo de 0,8% em todos os casos

Preço	IMT 2026 · em vigor	IMT 2027 · hipótese +2,0%	IMT 2027 · hipótese +2,3%	Imposto do Selo (0,8%)	Diferença de IMT (+2,0%)
200 000 €	3 542,04 €	3 379,17 €	3 359,68 €	1 600,00 €	−162,87 €
300 000 €	10 542,04 €	10 332,89 €	10 301,50 €	2 400,00 €	−209,15 €
400 000 €	18 236,65 €	17 961,39 €	17 920,09 €	3 200,00 €	−275,26 €
500 000 €	26 236,65 €	25 961,39 €	25 920,09 €	4 000,00 €	−275,26 €

No exemplo de 300 000 €, uma atualização de 2,0% faria o IMT passar de 10 542,04 € para 10 332,89 €. O Imposto do Selo manter-se-ia em 2 400,00 €; os dois impostos somariam 12 732,89 €, em vez de 12 942,04 €.

A diferença é de 2,0% do IMT deste exemplo. Não é uma previsão do preço das casas: uma alteração do preço ou do VPT também altera o resultado.

Como funciona a atualização dos escalões

O artigo 17.º do Código do IMT fixa os limites e as taxas. Nos últimos anos, as leis do Orçamento do Estado aumentaram os limites, mantendo as taxas das tabelas de habitação. Não existe uma subida automática anual: cada alteração tem de ser aprovada por legislação.

Nos escalões progressivos, calcula-se o imposto aplicando a taxa e retirando a «parcela a abater». Essa dedução evita tributar todo o valor à taxa marginal mais alta. Os escalões superiores têm taxas únicas sobre todo o valor; a passagem para esses escalões não segue a mesma regra de continuidade.

A Autoridade Tributária publica as tabelas práticas com as parcelas a abater. A tabela do IMT explica a tabela em vigor, incluindo as regiões e os tipos de imóvel.

O que aconteceu de 2024 a 2026

As atualizações foram de 5,0% em 2024, 2,3% em 2025, 2,0% em 2026. Este histórico ajuda a construir cenários; não determina o que será aprovado para 2027.

A coluna do IMT Jovem mostra o limite da isenção total no Continente. O regime produz efeitos desde 1 de agosto de 2024 e não precisa de ser renovado todos os anos. Os seus limites acompanham os valores previstos na tabela, enquanto a lei mantiver essa ligação.

O que pode mudar em 2027

Escalões e IMT Jovem

Com uma atualização hipotética de 2,0%, estes seriam os limites no Continente:

A isenção total do IMT Jovem passaria de 330 539 € para 337 150 €. O limite da tributação parcial passaria para 674 202 €.

Atualizar os limites não altera, por si só, as condições pessoais. Entre elas estão ter até 35 anos, não ser dependente para IRS no ano da compra e cumprir as condições de primeira aquisição e de ausência de direitos sobre habitação nos três anos anteriores. Consulte as condições completas no guia do IMT Jovem.

Imposto do Selo e não residentes

A taxa geral do selo da compra é 0,8% sobre o maior entre preço e VPT; para crédito a cinco anos ou mais, a taxa é 0,6%. Estas taxas não têm escalões. Os exemplos pressupõem que se mantêm e não incluem isenções nem selo do crédito.

A taxa geral de 7,5% para não residentes também não é indexada. Tem exceções próprias, explicadas em O que mudou no IMT para não residentes em 2026.

O calendário previsto do OE2027

O calendário parlamentar foi anunciado após a Conferência de Líderes de 23 de setembro de 2026. As datas de votação abaixo são as divulgadas pelo Observador; a aprovação e a entrada em vigor dependem do processo legislativo.

1. Até 12 de outubro de 2026

   Entrega da proposta

   Primeiro momento para conhecer os limites propostos. O prazo habitual de 10 de outubro cai num sábado.

2. 27 e 28 de outubro

   Debate na generalidade

   Votação na generalidade prevista para 28 de outubro.

3. 29 de outubro a 24 de novembro

   Discussão na especialidade

   Análise das medidas e propostas de alteração. Votação final global prevista para 24 de novembro.

4. Depois da aprovação

   Promulgação e publicação

   O texto publicado em Diário da República fixa os valores definitivos e as datas de aplicação.

5. 1 de janeiro de 2027, se a lei o determinar

   Aplicação das novas regras

   A AT publica as tabelas práticas. Confirmaremos os valores e a data antes de atualizar o simulador.

E se o Orçamento não for aprovado?

Os escalões não aumentam apenas por mudar o ano. Sem nova legislação que os altere, mantêm-se os limites do Código do IMT. A Lei de Enquadramento Orçamental prevê ainda a prorrogação do orçamento anterior nas situações do seu artigo 58.º, incluindo a rejeição ou a não votação da proposta.

Uma lei do Orçamento pode alterar o IMT, mas não é a única forma de o fazer: o próprio regime para não residentes mudou por decreto-lei autorizado em maio de 2026.

O que vamos atualizar aqui

Mantemos este endereço e acrescentamos uma entrada datada em cada atualização de conteúdo:

• Após a proposta: os limites propostos e os exemplos recalculados.
• Após as votações: as alterações aprovadas e o que ainda está pendente.
• Após a publicação e as tabelas da AT: os valores definitivos e a data em que passam a ser aplicáveis.

Pode acompanhar os artigos pelo feed RSS do blog.

Fontes

• Código do IMT, artigo 17.º, taxas e artigo 9.º, isenções
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, Orçamento do Estado para 2026 — Diário da República
• Tabelas práticas de 2023 a 2026 — Ofícios Circulados com ligações na tabela histórica acima
• Decreto-Lei n.º 97/2026, regra para não residentes — Diário da República
• Decreto-Lei n.º 48-A/2024, IMT Jovem — Diário da República
• Lei de Enquadramento Orçamental, artigo 58.º — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa
• Calendário anunciado em 23 de setembro de 2026 — Observador